Eduardo Estima
Pode ser considerada histórica a mobilização da sociedade civil em torno da questão dos incentivos fiscais pelo governo do Rio Grande do Sul. Publicados em dezembro do ano passado como, segundo o Piratini, uma forma de compensar as perdas de receita ocasionadas pela reforma tributária federal, os decretos previam, além do corte dos incentivos, um aumento para 12% na tributação de produt Eduardo Estima os da cesta básica. Atualmente, os itens são isentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou contam com alíquotas de até 7% do imposto.
Numa ação sem precedentes no Estado gaúcho, que envolveu 26 entidades empresariais, associações e sindicatos de diversos setores da sociedade, o que se viu foi uma união de vozes bradando a mesma mensagem: a de que derrubar subsídios é aumentar impostos. A leitura do cenário, contudo, leva a perceber que existem outras formas de se contornar o problema. Além de impopular e de gerar um impacto negativo na vida das pessoas, uma vez que provocaria aumento no preço de produtos essenciais à população, houve, por outro lado, um aumento substancial na arrecadação, além de se prever uma supersafra agrícola, que deverá aumentar ainda mais a geração de ICMS. Por que, então, querer aumentar os impostos?
Temos de cortar despesas, isso sim. Há bons exemplos, como o município de Porto Alegre. Através de políticas públicas, nossa capital baixou seus impostos (ISSQN e congelou IPTU) e cresceu sua arrecadação, tornando a cidade atrativa a novos investimentos. Igualmente, enquanto o governo estadual luta por mais aumentos nos impostos, outros estados - muito próximos de nós - dão aulas de como crescer. O cuidado de não alterar a tributação criou um ambiente estável e atrativo a mudanças de domicílio fiscal para muitas famílias, entre estas, gaúchas e paulistas.
Estamos distantes dos centros de consumo nacionais, é fato. Isso nos obriga a remar muito mais forte para nos tornar um Estado atraente a negócios. Mas há maneiras de reverter este quadro. O resultado da pressão para a reavaliação destas medidas ficou claro na decisão do Governador Eduardo Leite de adiar o início da vigência dos decretos para que se busque uma alternativa. Esperamos que, diante desta demonstração de força e união dos gaúchos, decisões indigestas como esta não vinguem e possamos realmente, como está em nosso hino, servir de modelo, só que a novos investimentos.
Diretor da Mydwalls Vida e Saúde e VP do Instituto dos Executivos de Finanças do Rio Grande do Sul (IBEF-RS)