Há menos de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) assinou projeto de lei do Congresso Nacional, reservando R$ 7,3 bilhões no orçamento da União para garantir o novo piso salarial da enfermagem. O texto tramita em regime de urgência nas duas casas do Legislativo. Porém, os problemas desse importante segmento da saúde não se esgotam nessa atualização salarial e já há outro grupo pedindo a decisiva atuação do governo.

Num vistoso painel próximo do Aeroporto de Brasília, profissionais da área da saúde aprovados em concurso pedem as nomeações do governo federal. O painel está num trecho de passagem obrigatória dos políticos que vão para a Esplanada dos Ministérios e para o Congresso Nacional.

A espera pelas nomeações já dura mais de três anos. "Fomos abandonados", protesta uma das líderes do movimento, Roseane Márcia de Souza Lima, uma piauiense que trabalha em Curitiba, concursada aguardando o chamamento. "Desde 2019, 10 mil profissionais aprovados em concurso aguardam convocação. Por enquanto, só 3 mil foram chamados", critica a enfermeira.

Na fila de espera pela nomeação estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, psicólogos, farmacêuticos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos administrativos, administradores, técnicos de análises clínicas.

O mais surpreendente nessa situação é que o governo federal, mesmo tendo pessoal habilitado para assumir, prepara a realização de novo concurso. Quem faz isso é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (empresa pública de direito privado vinculada ao MEC), que na quarta-feira passada publicou a Portaria 91/2023 para contratar organização que aplique provas (de concurso) "para atender à demanda da EBSERH". Ora, a "demanda" está comprovada! Então, por que gastar verba pública se há profissionais prontos para assumir? "Será que não querem chamar os aprovados porque o concurso foi realizado no governo anterior? Estamos sendo esquecidos por um governo que ajudamos a eleger", aponta Roseane Márcia de Souza Lima.

Segundo Roseane, "só na região Sul são 2,5 mil pessoas que investiram, estudaram e passaram no concurso. Tem vagas e necessidade do trabalho dos profissionais nos diversos hospitais universitários do País e nada é feito pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares".

Nos dois anos e tanto da recente pandemia, os profissionais da enfermagem, além de expostos aos riscos de contaminação, chegavam à exaustão pelas horas de trabalho sem folga. Foi quando muito se falou na contratação de pessoal habilitado. Mas, conforme Roseane Márcia, "o governo foi colocando nas vagas pessoas não concursadas, alegando que eram contratações de emergência, deixando para trás os que aguardam para assumir".

Simultaneamente a essa cobrança exposta no painel próximo ao Aeroporto de Brasília, as lideranças dos trabalhadores em saúde aprovados no concurso terão reuniões com os parlamentares no Congresso Nacional, pedindo uma solução imediata à falta de nomeações. E também pedirão o cumprimento do calendário de contratações, inclusive com o acompanhamento do Ministério Público Federal.